ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 23-8-2004.
Aos vinte e três dias do mês
de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Margarete Moraes, Maristela Maffei, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Sofia
Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Pestana,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn,
Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães e Wilton Araújo.
Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de
ser votadas as Atas da Qüinquagésima Quarta, Qüinquagésima Quinta e Qüinquagésima
Sexta Sessões Ordinárias e Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões
Solenes. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Pedidos
de Providências nos 1547, 1548, 1549 e 1550/04 (Processos nos
4138, 4140, 4141 e 4143/04, respectivamente); pelo Vereador Gerson Almeida, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 184/04 (Processo nº 4131/04); pelo Vereador
Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1564, 1565, 1566,
1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577 e 1578/04
(Processos nos 4181, 4183, 4184, 4186, 4187, 4188, 4190, 4191, 4192,
4193, 4194, 4195, 4196, 4197 e 4198/04, respectivamente); pelo Vereador João
Antonio Dib, a Indicação nº 026/04 (Processo nº 4182/04); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1580, 1581, 1587 e
1588/04 (Processos nos 4203, 4204, 4217 e 4218/04, respectivamente)
e o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/04 (Processo nº 4206/04); pelo
Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 1553,
1556, 1557 e 1558/04 (Processos nos 4153, 4158, 4159 e 4161/04,
respectivamente), o Projeto de Resolução nº 103/04 (Processo nº 4162/04), e,
juntamente com o Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº
380/04 (Processo nº 5201/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
17245, 50693, 50811, 51120, 51398 e 82267/04, da Senhora Márcia Aparecida do
Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Ervino Besson, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão
e iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o
transcurso do vigésimo aniversário da Cavalgada do Mar, nos termos do
Requerimento nº 054/04 (Processo nº 1314/04), de autoria do Vereador Ervino
Besson. Compuseram a Mesa: Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Vilmar Romera, Presidente da Cavalgada do
Mar; o Senhor Edelberto Mendonça, Auditor Público Estadual, representando o
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador João Carlos
Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em Grande Expediente, o Vereador Ervino
Besson discorreu a respeito do início da Cavalgada do Mar, lembrando o primeiro
percurso realizado pelos cavalarianos, em mil novecentos e oitenta e cinco. Ainda,
salientou que a Cavalgada tem como principal objetivo valorizar a cultura gaúcha,
proporcionando momentos de reflexão sobre a história do Estado. Finalizando,
debateu dados relativos à Cavalgada realizada no corrente ano, felicitando o
sucesso obtido pelo evento. O Vereador Elói Guimarães, elogiando a iniciativa
do Vereador Ervino Besson, dissertou sobre a Cavalgada do Mar e sua importância
sócio-cultural para o Estado. Nesse contexto, discorreu a respeito da imagem do
cavalo e do gaúcho como símbolos do Rio grande do Sul, mencionando o
engajamento da sociedade nesse evento, como fator de preservação dos valores
culturais, o que, segundo Sua Excelência, é um dos principais objetivos da
Cavalgada do Mar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães, dando
continuidade ao seu pronunciamento em Grande Expediente, destacou a
participação de representantes de diversos países do Cone Sul na Cavalgada do
Mar e leu poema de sua autoria, em homenagem a esse evento. Também, ressaltou o
empenho do Senhor Vilmar Romera na realização anual da Cavalgada do Mar,
enfocando a interação entre as prefeituras do interior do Estado, por onde
passa essa caravana. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cláudio Sebenelo
pronunciou-se a respeito da interação e do convívio harmônico existentes entre
o homem e o cavalo ao longo da história da humanidade, sublinhando a
significância da Cavalgada do Mar nesse contexto. Ainda, teceu considerações
acerca do papel dos Centros de Tradições Gaúchas na sociedade, exaltando
atividades beneficentes desenvolvidas por esses Centros, especialmente aquelas
voltadas para crianças e idosos. O Vereador Guilherme Barbosa
cumprimentou a Escola Estadual Ceará pelo transcurso dos seus sessenta e cinco
anos e homenageou os organizadores da Cavalgada do Mar pelos vinte anos de
ocorrência desse encontro. Também, referiu-se aos Centros de Tradições Gaúchas
como espaço de resistência cultural aos efeitos da massificação, chamando a
atenção para a importância das manifestações culturais e artísticas nos
movimentos culturais do Rio Grande do Sul. A seguir, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra ao Senhor Vilmar Romera, que destacou a importância da
homenagem hoje prestada por esta Casa ao transcurso do vigésimo aniversário da
Cavalgada do Mar e procedeu à entrega, ao Vereador Ervino Besson, de troféu
comemorativo aos vinte anos da Cavalgada do Mar. Às quinze horas e treze minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
quinze minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia noticiou
ter participado de festa comemorativa ao transcurso dos sessenta e cinco anos
da Escola Estadual Ceará, elogiando o trabalho desenvolvido por essa
instituição e ressaltando a importância das escolas públicas para a comunidade.
Nesse sentido, citou projetos realizados pela Escola Estadual Ceará e enalteceu
a importância do trabalho das entidades de ensino em conjunto com organismos da
sociedade. O Vereador João Carlos Nedel registrou o transcurso dos trinta e
três anos de fundação do Centro Comunitário de Desenvolvimento dos Bairros
Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção. Ainda, prestou sua
homenagem à Escola de Ensino Fundamental Ceará, afirmando que o desenvolvimento
de um País é resultado da priorização do setor educacional e que a entidade ora
homenageada é um exemplo de trabalho voltado a uma efetiva integração da escola
com a comunidade. A seguir, a Senhora Presidenta registrou a presença da
Deputada Federal Luci Choinacki, do Partido dos Trabalhadores do Estado de
Santa Catarina, concedendo a palavra a Sua Excelência, que se manifestou acerca
da Proposta de Emenda à Constituição nº 385/02, de sua autoria, que trata da
aposentadoria das donas de casa, e historiou a trajetória seguida pelas
mulheres brasileiras na luta contra o preconceito e pelo reconhecimento de seus
direitos de cidadãs atuantes e participativas do processo de desenvolvimento
socioeconômico do País. Em continuidade, a Senhora Presidenta convidou a
Deputada Federal Luci Choinacki a integrar a Mesa dos trabalhos e concedeu a
palavra à Vereadora Maristela Maffei, que saudou a visitante. Às quinze horas e
quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão saudou a presença,
na Casa, da Deputada Federal Luci Choinacki. Também, abordando pesquisa do
Centro Feminista de Assessoria e Estudos da Questão de Gênero – CEFÊMEA, segundo
a qual é pequena a representatividade da população feminina nas Prefeituras e
Câmaras Municipais, analisou os reflexos desse quadro na luta das mulheres brasileiras
por uma realidade social democrática e de igualdade de direitos. Em GRANDE EXPEDIENTE,
o Vereador João Antonio Dib discorreu sobre a importância do período de Pauta,
como momento de análise e debate dos Projetos em tramitação na Casa. Ainda,
manifestou-se quanto às verbas repassadas a Porto Alegre pelos Governos
Estadual e Federal, declarando que um dos problemas principais na gestão municipal
não é a falta de recursos públicos e sim o mau gerenciamento desses recursos.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn reportou-se ao Edital
publicado dia vinte de agosto do corrente, no Jornal do Comércio, de convocação
de acionistas da Empresa Porto-Alegrense de Turismo Sociedade Anônima – EPATUR,
para Assembléia Geral destinada à apreciação de aumento do capital da entidade.
Sobre o assunto, questionou os reais objetivos dessa convocação, lembrando que
a EPATUR foi desativada quando da criação do Escritório Municipal de Turismo.
Às dezesseis horas e onze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação
solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela
Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Com a palavra
o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Srª
Presidente, Verª Margarete Moraes, eu pediria que V. Exª submetesse ao Plenário
a inversão da Pauta para que iniciássemos pelo Grande Expediente, a fim de
prestarmos homenagem ao 20º aniversário da Cavalgada do Mar.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o
Requerimento do Ver. Ervino Besson que solicita a inversão da Pauta, para que
entremos, de imediato, no Grande Expediente e assim possamos homenagear o 20º
Aniversário da Cavalgada do Mar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Neste momento damos início à homenagem aos 20 anos
da Cavalgada do Mar, proposta pelo Ver. Ervino Besson. Convidamos o Sr. Vilmar
Romera, Presidente da Cavalgada do Mar, e o Sr. Edelberto Mendonça,
representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Auditor
Público Estadual, a fazerem parte da Mesa. É uma honra recebê-los nesta Casa.
O Ver. Ervino Besson, proponente da homenagem, está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Exma
Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes; meu
caro amigo e irmão Vilmar Romera, Presidente da Cavalgada do Mar; Dr. Adalberto
Mendonça, representante do Tribunal de Contas do Estado, Auditor Público
Estadual; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais autoridades presentes,
senhores da imprensa, senhoras e senhores, quero saudar todos os presentes. O
Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa, pediu-me que,
em seu nome, saudasse os representantes da Cavalgada do Mar. Ele gostaria de
estar aqui, mas por compromissos assumidos não pôde se fazer presente. Também
quero saudar o Colégio Ceará, aqui presente para ser homenageado por uma
solicitação do Ver. Carlos Alberto Garcia, logo após a homenagem à Cavalgada do
Mar. Quero também fazer uma saudação muito especial a todos cavaleiros
presentes e também a outras pessoas ausentes que, devido aos seus compromissos,
não puderam comparecer. Mas eu tenho absoluta certeza de que o nosso grande
Presidente da Cavalgada do Mar, Sr. Vilmar Romera, levará a nossa homenagem, o
nosso abraço, o nosso carinho a toda essa grande equipe que presta uma grande
homenagem aos veranistas do nosso Litoral.
A Cavalgada do Mar foi criada pelo advogado João
José Machado, residente em Tramandaí. Iniciou em 1985, com 76 cavaleiros. Na
primeira vez, os cavaleiros saíram da fazenda do Dr. Nei Azevedo - então
Prefeito de Palmares do Sul -, encerrando em Torres. O percurso foi realizado
em cinco dias. Seu objetivo era demonstrar para a população que está em férias
que a cultura e a tradição gaúcha permanecem fortes, até mesmo nos dias quentes
de verão.
A Cavalgada costuma reunir pessoas das mais
variadas gerações, desde os avós até os netos. Meu caro Vilmar Romera -
extraordinário gaúcho, homem respeitado em todos os rincões do nosso Rio Grande
-, além de levar o nosso querido Banco do Estado do Rio Grande do Sul ao
patamar em que se encontra hoje, V. Sª tem dado uma extraordinária colaboração
ao nosso Banco do Rio Grande, aos quatro cantos do nosso Rio Grande do Sul.
Vilmar Romera passou a coordenar o evento a partir da 5ª edição da Cavalgada.
Neste ano os cavaleiros se concentraram na Granja
Vargas, em Palmares do Sul, e novamente galoparam até Torres. Iniciaram no dia
14 e encerraram no dia 21 de fevereiro, totalizando oito dias de Cavalgada, num
percurso de 250 km, numa média de 35 km por dia, com 3 mil a 3,5 mil cavaleiros
e 2,5 mil pessoas no apoio. Vejam V. Exas o que representa essa
equipe de cavaleiros com a sua equipe de apoio: eles são um orgulho para o Rio
Grande!
Atualmente existe uma parada de um dia e meio na
cidade de Imbé, onde é realizado um rodeio e uma festa campeira, além da
recuperação dos cavalos e cavaleiros. A Cavalgada inicia todos os dias às 8h da
manhã e pára nas principais praias do Litoral gaúcho.
Neste ano Vilmar Romera recebeu o Troféu Guarita do
Prefeito de Torres. E mais: também foi condecorado com placas de Mérito
Cultural entregues pelo Governador do Estado e por um fabricante de chapéus. No
ano passado, 13 cavaleiros levaram essa tradição para a Região de Algarve, em
Portugal. Lá percorreram um trajeto em sete dias e foram homenageados pelo
Deputado Pisca Reta, da Comunidade Européia. No próximo ano, em 2005, a
Cavalgada completará 21 anos, sem dúvida, meu caro Presidente Vilmar Romera, V.
Exª que lidera esse grupo, que leva no seu peito, no seu coração, a nossa
tradição, o nosso Rio Grande...
Portanto, esta Casa agradece e, ao mesmo tempo,
parabeniza V. Sª por sua equipe, por esse grande feito que é realizado todos os
anos, com muita dificuldade, mas o amor à Pátria e à tradição vai mais longe, e
vocês conseguem levar para o nosso Litoral gaúcho a alegria e a tradição do
nosso Rio Grande.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, antes de qualquer
coisa, meus cumprimentos a V. Exª pela iniciativa no sentido de que o Grande
Expediente da Casa fosse, hoje, dedicado a exaltar as atividades da Cavalgada
do Mar, coordenada por esse gaúcho que é do tamanho do Rio Grande - o Vilmar
Romera. Nós, como porto-alegrenses comprometidos com a cultura tradicionalista,
tínhamos o dever de homenagear. Interrompo-o neste aparte porque - e V. Exª
conhece bem o Regimento da Casa - no Grande Expediente só falam aquelas pessoas
que estão previamente inscritas pelo rodízio, e nós não teremos essa
possibilidade de nos manifestar. Então queremos, num aparte ainda que singelo,
não só nos solidarizar com a iniciativa, como gizar a importância de que neste
Legislativo se ressaltem aqueles atos positivos que transformam a cultura da
tradição gaúcha numa verdadeira manifestação do nosso comprometimento com essa
causa, que é de todos nós, de todos os gaúchos e de todos aqueles que sabem que
um povo sem cultura é um povo sem tradição, é um povo que não se desenvolve.
Meus cumprimentos a V. Exª E, por meio do Vilmar
Romera, quero cumprimentar todos aqueles que aqui estão presentes e aqueles
outros que devem estar preparando o pingo para, agora, no próximo verão,
renovar essa grande Cavalgada que já se fez tradição dentro da tradição.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Reginaldo Pujol.
Portanto, em nome dos gaúchos e gaúchas, mais uma
vez, para encerrar, Vilmar Romera, por todo esse grande feito - como já disse,
V.Sa. colocou o nome do nosso Banco do Rio Grande no pico da bandeira e agora
continua levando o nosso Rio Grande no peito para que ele e as nossas tradições
fiquem sempre calados no fundo dos corações dos gaúchos e gaúchas -, recebam
todos o nosso fraterno abraço. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a
manifestação do Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª
Margarete Moraes, Presidenta da Câmara de Porto Alegre; amigo, grande figura
das artes e da cultura gaúcha, comandante Vilmar Romera, Presidente da
Cavalgada do Mar; Sr. Edelberto Mendonça, representando o Tribunal de Contas,
outro companheiro de cavalgada, que é Auditor Público Estadual; Ver. Ervino
Besson, nosso agradecimento; também aqui muitos representantes do Tribunal de
Contas; vejo aqui o Lorival, o Joir, o Betão, da Pralana; também vou citar o
Camargo. Citando-os, eu quero também mencionar todos os patrões de piquetes e
representantes de CTGs; enfim, os amigos que estão conosco aqui, evidentemente
num horário que não é o ideal, mas as condições regimentais da Casa não
permitiram um outro horário; do contrário, estaríamos aqui com as galerias
lotadas para a comemoração desse grande acontecimento que é a Cavalgada do Mar,
que hoje, eu diria, constitui-se numa verdadeira instituição.
Como definiríamos a Cavalgada do Mar? Poderíamos
dizer, Romera, que se trata de um evento sociocultural histórico hoje do Estado
do Rio Grande do Sul, em que se coloca, no centro de todo esse processo, o
cavalo e o gaúcho, o gaúcho e o cavalo, que são os grandes atores desse
acontecimento, desse evento que reúne milhares de homens e mulheres, gaúchos e
gaúchas, crianças e idosos que, durante mais de uma semana, percorrem, em
meados de fevereiro, por assim dizer, o “pampa líquido” do Rio Grande do Sul,
que é o nosso mar, durante uma semana, oito dias, ora saindo da extremidade de
Torres e chegando, Ver. Ervino, como tu bem disseste, na Granja Vargas, ou da
Granja Vargas a Torres. Então, há uma alternância anual nesse grande evento
cultural, propositivo para a preservação dos valores culturais, diríamos até
eqüestres, que sintetizam, representam a história gaúcha, enfim, do nosso
Estado. Então, trata-se de saudar a Cavalgada, os seus promotores, exatamente
na figura do comandante maior, o Vilmar Romera, conhecido no Estado, homem de
grande talento, de grande versatilidade, ele, que é o dono do microfone
nativista, um dos maiores apresentadores da história do Rio Grande do Sul, em
nativismo, declamador, pajeador.
Este é um momento importante em que nós temos a
oportunidade, Ver. Ervino, de reverenciar esse acontecimento que constrói,
constitui, no exercício do evento, verdadeiros pilares a preservar as tradições
do nosso Estado. Um dos objetivos centrais e fundamentais é exatamente a
preservação da cultura gaúcha, que teve no cavalo e no gaúcho os fundamentos e
as razões maiores do nosso Estado. Se nós folhearmos a história, vamos ver que
foi no lombo dos cavalos que os gaúchos, a ponta de lança, demarcaram a
fronteira meridional da Pátria. Se hoje o Rio Grande do Sul é brasileiro, o fez
por opção, e essa opção se deu na valorosa e guapa cavalaria gaúcha que
demarcou as nossas fronteiras.
Então, de certa forma, a Cavalgada do Mar faz a
emulação geográfica do Brasil, quando chama a atenção para o gaúcho e para o
cavalo. Evidentemente, o tempo é muito pequeno para que, Romero, a gente possa
aqui fazer uma dissertação mais demorada a respeito de todos os momentos da Cavalgada
do Mar. Porque é a verdadeira República, é a República Farrapa deslocando-se e
parando de pontos em pontos, em todas as praias, em todos os Municípios, e ali
promovendo as festividades, todo um processo de cultura, de interação e
integração sociocultural em que se promovem rodeios. Então, desde que começa a
Cavalgada, nos pontos de parada, ali se faz um tipo de atividade cultural,
chamando a atenção para esses valores imorredouros que são o cavalo e o gaúcho,
o gaúcho e o cavalo, que representam e representaram tanto na história
evolutiva, na história econômica, na história bélica do nosso Estado.
Srª Presidente, peço que adite ao meu tempo o Tempo
de Liderança, para que eu possa concluir o nosso raciocínio assim que terminar
este tempo.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Então, a
Cavalgada do Mar é exatamente isso, esse evento social, com toda uma série de
ritualizações. Por exemplo, agora se comemora o 20º aniversário da Cavalgada do
Mar. E é bom que se diga, hoje, aqui, que se aproveite este espaço para
registrar que a Cavalgada do Mar, vejam bem, esse grande evento, passa,
seguramente, por um milhão de pessoas. Vejam a força da Cavalgada do Mar. Se nós
somarmos desde a saída da Cavalgada até o seu encerramento, a Cavalgada do Mar
faz uma interação com um milhão de pessoas, porque é o mês das praias, é um mês
de lazer, e lá com a população, os cavalarianos, a cavalgada faz uma interação
social, cultural, exatamente rememorando a história do nosso Estado, a história
do nosso povo. Então, é um acontecimento maior.
É um acontecimento que, por si só, se impõe,
perante o Estado, pela sua grandiosidade, mas é bom que se diga também, e aqui
vou colocar o trabalho que o Romera enfrenta, a luta do Romera, evidentemente
com muitos companheiros... Estão aqui vários companheiros que nem vou citar
para não esquecer alguém... Pimentel, tu que és um nativista... É o caso deste
Vereador que também é um companheiro, que teve a honra de ter participado da
direção também do Piquete, do comando, enfim, mas, efetivamente, é um trabalho
muito difícil. E mais: o Estado, os Municípios, de resto o Poder Público,
gastam zero com a Cavalgada do Mar, e ela promove, ela ativa... Vêm gente de
outros Estados e de fora do Estado, são bandeiras do Uruguai, da Argentina,
bandeiras do Paraguai, do Chile, com representantes desses países, de outros
Estados, São Paulo, Rio de Janeiro, caravanas que vêm ao Rio Grande do Sul e se
hospedam na hotelaria do Litoral, exatamente em função da Cavalgada do Mar.
Então, é um acontecimento, e esperamos, na 21ª
Cavalgada, que o Poder Público se acorde, porque é uma semana de atividade
sociocultural histórica que faz, que produz, que promove a Cavalgada do Mar. É
um grande acontecimento, e o Romera sabe - é o nosso comandante - que, quando
termina a Cavalgada, uma semana depois há uma nostalgia na gauchada, nos
gaúchos e nas gaúchas... Bom, mas tomara que passe o ano rápido para nós
chegarmos e nos reunirmos naquela confraternização de 200 km de costado de mar,
na Cavalgada do Mar. A Cavalgada do Mar é um grande acontecimento, é um
acontecimento hoje já inscrito, pela espontaneidade popular, nos anais da
história do Rio Grande do Sul.
Portanto, aqui, Ver. Ervino, mais uma vez, queremos
te agradecer, e o faço como um simples integrante, um modesto integrante da
Cavalgada do Mar, e, da minha parte, dou este testemunho da importância que tem
esse acontecimento que tu promoves aqui, na Câmara, onde se tem oportunidade de
mostrar alguma coisa sobre a Cavalgada do Mar, acontecimento socioeconômico e
cultural já registrado na consciência e no registro memorial dos gaúchos e
gaúchas do nosso Estado e fora dele. É um momento importante este.
Encerro dizendo que tive a oportunidade de, quando
parávamos e recebíamos a grande recepção - porque as Prefeituras fazem
recepções, recebem a Cavalgada -, entrar na Cidade com banda de música. Na
frente da Prefeitura de Cidreira, sob os pavilhões das bandeiras do Brasil, do
Rio Grande do Sul e do Município, promoveu-se um ato cultural com as crianças,
com as escolas. Então, é um grande acontecimento que o Estado tem a partir de
15 de fevereiro com a Cavalgada do Mar.
No 20º aniversário da Cavalgada, fiz um verso que
dizia assim (Lê.): “O cavalo é nosso trono/ Também tribuna para falar/ É a
república farrapa/ Na cavalgada do mar./ O Romera de sinuelo/ A paz vamos
celebrar/ No Rio Grande das sereias/ Que se banham nas areias/ Pra gauchada
apreciar.” (Palmas.) Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Cláudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo
do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúde os componentes
da Mesa e demais presentes.) Vilmar Romero, há muitos anos está programada uma
charla contigo. Estou louco para falar contigo há muitos anos. Falar de música,
de coisa campeira, de CTG, de MTG, mas, como tu estás presidindo a Cavalhada...
As pessoas vão pensar que tu és subprefeito do bairro Cavalhada, mas não é
isso. Que nome lindo “Cavalhada”?!
Eu, às vezes, andando pela Cidade, pelo urbano,
pelo asfalto, vejo as ruas atopetadas de automóveis, de congestionamento, de
gente que às vezes perdeu a sua potência e que substitui a falta, a ausência
dessa potência, por uma outra potência que é a da pressa. Nós vivemos na
sociedade da pressa. É verdade que um dia esse bicho homem, que teve o seu
andar pelas árvores, depois baixou, veio para o chão, para o rasteiro das matas
e foi um grande caçador, um grande pescador, teve pressa. Ele descobriu alguém
de muito mais potência: o seu cavalo. E, hoje, eu tenho substituída a minha
impotência por 120 cavalos na minha frente, como se eu tivesse uma biga
daquelas imensas e tivesse 120 cavalos. Só que esses não são cavalos palpáveis,
são cavalos etéreos, são cavalos-vapor.
Pois é disso que eu quero falar, dessa maravilhosa
idéia da associação do homem que teve pressa com o seu cavalo. Esse cavalo
quente, potente, ágil, principalmente esse cavalo terapêutico, essa relação
fantástica do homem e o animal, em que os dois são afeto e os dois são razão.
Essa razão que nós temos, mas que o cavalo também tem. Esse homem afetivo que
nós somos e o cavalo também o é. Pois, o destino desse cavalo era o verde, o
verde que Atahualpa Yupanqui chamava de céu: “La Pampa és el cielo, pero, ao inverso.” E o cavalo no planalto, na
planície, na mata, ele saiu do verde e raramente ele vai ao mar. Esse mar
fantástico, esse mar que é o responsável por essa vida maravilhosa que nós
temos, porque é dele que sai o oxigênio, esse é o pulmão. O pulmão não é a
floresta, o pulmão é o mar. E, na beira do mar, nós caminhamos e vemos aquela
camada líquida que a onda deixou e chutamos, fazendo agitar esse restinho de
onda que veio e passou, e ali se formou um tapete. E é o tapete mais aveludado
e perfeito que se conhece na natureza, é só chegar na Praia Grande de Torres e
caminhar a pé, com os pés descalços. Pois esse luxo fantástico que a natureza
oferece, esse tapete suave e fino, feito pela onda que foi embora e que daqui a
pouquinho volta de novo para manutenção dessa suavidade que serve de base para
nós caminharmos à beira do mar, é ali que se recolhe uma cavalhada. Não
sozinha, mas com gente em cima. É uma beleza! O veranista pára, todos param e
aplaudem. É uma euforia que se propaga no coletivo, e as pessoas param para
falar inclusive; os cavalos param, não tem doma, não tem nada, não tem nenhum
acidente. É uma magia! A chegada do cavalo ao mar, a beleza e o selvagem do
mar, a beleza e o selvagem do cavalo! A delicadeza do cavalo, que consegue pôr
em cima de si próprio um ser humano que o ama e que se sente amado. Que relação
maravilhosa essa, que é terapêutica inclusive para as crianças deficientes. Isso
nos é dado por uma idéia chamada tradição.
Eu tenho a felicidade de freqüentar CTGs. Eu já
tive uma idéia completamente diferente de CTGs. Hoje eles são clubes, eles são
beneficentes, fazem cursos para idosos, cursos para crianças, lecionam dança,
arte, música. Na verdade, o CTG é uma festa, e essa festa é integrada por essa
coisa fantástica que é a tradição, esse manancial inesgotável de beleza, de
belo, de arte. É também o local mais lindo que há, porque, ao lado de milhões e
milhões de “cavalos de aço”, nós temos um cavalo em pêlo, lindo, hercúleo,
forte, potente; essa graça que a natureza nos deu de, um dia, corrermos, em
desabalada e louca carreira, em cima de um cavalo. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Renato Guimarães.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço um
parêntese para cumprimentar a Escola Ceará pelos seus 65 anos, já que, depois,
não vou poder falar sobre o tema.
Quero, inicialmente, cumprimentar o Ver. Ervino
Besson por esta lembrança importante. Nestes momentos gosto sempre de destacar
que sou um alagoano. Depois de 28 anos vivendo no Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre, Cidade que escolhi para viver, já me considero, de fato, um “alaúcho”.
Sou alagoano de raízes, e a gente nunca deve esquecer, minha cidade e meu
Estado são muito queridos, muito bonitos, mas depois de 28 anos também me sinto
um gaúcho. Aqui decidi viver, acho que a cidade de Porto Alegre me adotou,
portanto faço essa integração entre duas culturas.
Ao longo do tempo, eu fui percebendo e também
analisando o movimento gauchesco e me dei conta - já expressei desta tribuna,
em outros momentos, este pensamento - de que o movimento gauchesco, os CTGs,
enfim, todas as manifestações culturais e artísticas têm uma importância
enorme. Nós verificamos que no nosso mundo, cada vez mais globalizado -
infelizmente uma globalização que leva em conta principalmente a questão da
economia, que massifica o ser humano -, há uma tendência enorme de que também
as manifestações culturais locais sejam esmagadas para que nós ouçamos e
admiremos apenas as manifestações culturais do Primeiro Mundo, principalmente
dos Estados Unidos da América do Norte.
Convido a todos para percorrer o dial das rádios FM
da nossa Cidade e de todas as cidades do nosso Brasil. Nós vamos ter
dificuldade, em algum momento, de escutar uma música popular brasileira, uma
música que seja de manifestação do nosso País, das várias regiões do nosso
País. Aqui mesmo, na nossa Cidade, heroicamente, temos a Rádio Liberdade, que
toca música gaúcha e gauchesca e luta contra essa massificação. São poucas as
nossas rádios que realmente têm, como principal, na sua programação, a música
regional. E aqui também faço destaque à rádio pública do Rio Grande do Sul, à
FM Cultura, que também trabalha bastante com a MPB. Há uma tendência forte da massificação
cultural no sentido de que cada cidade, cada Estado esqueça as suas raízes
culturais, as suas manifestações e simplesmente escute, principalmente, a
música norte-americana.
Pois bem, o CTG passou a ser um espaço de
resistência cultural. E não há, nessa minha manifestação, nenhum sinal de
xenofobia, porque não há nenhuma contradição em que nós mantenhamos as nossas
tradições. Nós gostamos, sim, também da música norte-americana, da música
francesa, de todas elas, porque nós temos grandes expoentes de todos esses
espaços culturais, mas não podemos deixar que a nossa história seja liquidada
por uma questão apenas econômica. Portanto, repito: o CTG tem sido o espaço da
resistência; como disse o Ver. Sebenelo, e eu concordo com ele, é um espaço da
festa também, da confraternização.
E, dentro dessa lógica, nós estamos às vésperas do
Acampamento Farroupilha, que deixou de ser uma semana, já é quase um mês, pois,
assim que passa a meia-noite do dia 31 de agosto, na zero hora do dia 1º de
setembro, as pessoas já começam a acampar no nosso Parque da Harmonia.
A Cavalgada do Mar é um exemplo da manutenção dessa
tradição. Eu, que nunca participei de uma, sou um, digamos assim, militante
gauchesco, simpatizante apenas, por essa minha origem nordestina. Eu imagino o
trabalho de organização para um evento como esse: de 3 mil a 3,5 mil pessoas,
cavaleiros com a sua montaria, mais os cavalos de reserva, com certeza, porque
algum problema vai acontecer ao longo do tempo; a alimentação das pessoas, Ver.
Elói Guimarães, a alimentação dos animais. Há um aparato tremendo atrás de uma
cavalgada como essa, mantendo, sim, destacando, chamando a atenção para a
tradição da cultura do Rio Grande do Sul.
Então, eu quero fazer essa reflexão, deixar um
abraço e o cumprimento para que esses 20 anos se reproduzam muitas vezes, para
que, de fato, nós tenhamos - e aqui eu faço um parêntese para dizer que também
no meu Estado nós temos muitas manifestações culturais, que são muito bonitas,
principalmente na época das festas juninas e nas festas natalinas - uma
manifestação forte, explícita aqui no Rio Grande do Sul, e o movimento
tradicionalista, nativista tem a responsabilidade por esse sucesso. Portanto,
um grande abraço e que a Cavalgada do Mar se repita por muitos e muitos anos. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste
momento, eu convido o Sr. Vilmar Romera, que possui um longo currículo dedicado
à causa tradicionalista, como patrão do CTG 35, como professor, como
comunicador que, hoje, leva essa cultura para todo o Brasil, um pouco do nosso
jeito de ser e estar no mundo, para fazer o seu pronunciamento em nome da
Cavalgada do Mar.
O SR. VILMAR ROMERA: Buenas,
boa-tarde a todos, Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Ver. Cláudio
Sebenelo; Ver. Guilherme Barbosa, essa figura de Maceió, onde eu tive a alegria
de assistir às suas festas, lindas, lindas; Srs. Vereadores. Irmão, amigo
Ervino Besson, figura que, não sendo cavaleiro, não sendo homem do mar, porque
o Vereador cavaleiro é o Elói Guimarães, é o pescador assistente. Então, é um
momento de muita alegria.
Eu quero registrar aqui, com muito carinho, a
presença do Movimento Tradicionalista Gaúcho na figura de um companheiro nosso,
o Porto, que representa os cavaleiros do Rio Grande do Sul; o Camargo,
Presidente, o patrão dos Beiçudos; o Betão, da Praiana, definiram-no como sendo
o homem do chapéu; o meu amigo Mário; esses gaúchos de bota e de bombacha que
estão aqui; o Délcio; o Joir; o pessoal do Tribunal de Contas do Estado, entre
eles o Lourival; as damas que vêm nos visitar; a prendinha que está aqui
presente. Também registro a presença do Airton Pimentel, o nosso grande poeta,
essa figura extraordinária da música rio-grandense.
Fala-se muito na participação dos homens, mas a
Cavalgada do Mar proporciona a participação da mulher gaúcha. Hoje, 30% da
presença na Cavalgada do Mar é de mulheres; de crianças, de meninas.
Eu quero dizer que esta Casa, Srª Presidente,
proporciona-me um segundo momento de muita alegria, porque me sentei nesta Mesa
junto com a figura de Barbosa Lessa, junto com o Borguetinho, para receber o
Título de Cidadão de Porto Alegre. Eu me orgulho muito disso.
A Verª Margarete Moraes, Presidente desta Casa,
quando Secretária de Cultura do Município, peleou também na Semana Farroupilha,
uma vez que nós tínhamos algumas dificuldades, e ela conseguiu, com o Prefeito
de Porto Alegre, dar uma abertura maior, no Parque da Harmonia, aos gaúchos e
às gaúchas.
A Cavalgada do Mar, este ano, contou com a presença
de 3.013 homens a cavalo e 2.500 pessoas no apoio, somando um total de 5.500
pessoas, que fizeram parte da Cavalgada do Mar. Em um ano, ela começa na Granja
Vargas, em Palmares do Sul, e termina em Torres. No ano que vem... Até, se
alguém quiser, eu já vou antecipar a data, será do dia 12 ao dia 20 de
fevereiro, uma semana após o carnaval.
Eu quero dizer que, com muita alegria, ela está
entrando para o Guiness como o maior evento festivo de homens a cavalo no
mundo. Portanto, é um orgulho para nós dizer que somos hoje Comandante dessa
Cavalgada, nós que nos orgulhamos de ser Presidente dos Cavaleiros da Paz, e
quero dizer que já atravessamos cinco fronteiras: Uruguai, Paraguai, Argentina,
Bolívia e Chile. No ano passado, fomos ao Algarve, em Portugal, andar a cavalo.
Eu atravessei o Pantanal mato-grossense, saindo de Aquidauana, indo até a
Bolívia, levando a bandeira do Rio Grande a cavalo, por 17 dias, dentro do
Pantanal; refiz a rota dos tropeiros do Brasil - quando ninguém teve a coragem
de fazer isso, eu tive a coragem de reunir 15 homens e sair de Viamão, da
Fazenda Águas Belas, indo a Sorocaba, no Monumento ao Tropeiro; trinta e quatro
dias no lombo do cavalo, indo do Rio Grande do Sul a São Paulo, refazendo a
rota dos tropeiros do Brasil.
Srs. Vereadores, eu cheguei a me beliscar, porque
amanhã é uma data marcante, brasileira: os 50 anos da morte de Getúlio Vargas,
e por um dia é que eu escapo de ter a data marcante da Cavalgada. Elevando a
mão ao Grande Arquiteto do Universo, peço que este dia fique marcado no meu
coração, porque, dentro da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, foi lembrado,
não Vilmar Romera...eu fiz questão e ainda pedi ao Ver. Ervino Besson: “Deixa o
meu nome de lado, porque nós estamos homenageando aqui homens e mulheres que
vão à Cavalgada do Mar, que andam na Cavalgada do Mar e que levam a tradição do
Rio Grande”. Eu disse ainda agora para a Presidenta, eu sempre me pergunto:
“Mas, Romera, e essa loucura?” Pois é, essa loucura é o seguinte: eu,
bombachudo - 35º de calor -, de lenço, bota, bombacha, olho para o lado e vejo
as damas com um biquinizinho que não cabe numa caixa de fósforos, eu fico
olhando e dizendo: “Com a minha bombacha dá para fazer 50 biquinizinhos desses
aí.”
Então, o que fazem os homens a cavalo, mulheres e
idosos é levar a cultura do Rio Grande do Sul, em pleno verão, em pleno mês de
férias escolares, para que possam saber que nós que amamos o cavalo, que amamos
esta terra, que cultivamos o Rio Grande do Sul temos a certeza de que a
Cavalgada do Mar vai continuar. Amanhã ou depois nós teremos que talvez
empreitar alguma jornada maior para a grande estância, mas a Cavalgada do Mar
vai ficar, e vai ficar junto com ela o cavalo; fica com ela a imagem gauchesca,
porque, para um homem a cavalo, o lombo do cavalo é seu trono! E se ele estiver
bem alçado, ele é um rei em cima do cavalo.
Por isso, Presidenta, obrigado; Vereadores, num
segundo: “A homenagem foi sincera,/ E eu tive um amor profundo./ Sem precisar
que me mandem, /hoje foi homenageado o Rio Grande, que é o maior pago do
mundo.” Obrigado. (Palmas.)
(Pausa.)
O SR.VILMAR ROMERA: Emocionei-me
e acabei não fazendo o que eu queria! Quero entregar ao Ver. Ervino Besson o
Troféu de 20 Anos da Cavalgada do Mar; já entreguei um para o Ver. Elói.
(Não revisto pelo orador.)
(Procede-se à entrega do Troféu.) (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Cumprimento
mais uma vez o Ver. Ervino Besson por sua inspiração ao homenagear todas as
pessoas que participam há 20 anos da Cavalgada do Mar, simbolizadas na figura
do nosso querido Romera.
Encerro este Grande Expediente em homenagem aos 20
anos da Cavalgada do Mar. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 15h15min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada
Presidenta Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós,
nesta tarde, queremos fazer uma homenagem à Escola Estadual de Ensino
Fundamental Ceará, que completa 65 anos de existência.
Nesse sábado tivemos a oportunidade de presenciar
uma bela festa, e lá estiveram a Verª Sofia Cavedon, aqui presente; o Ver.
Cassiá Carpes; o Ver. Luiz Braz; o Deputado Federal Beto Albuquerque. E, in loco, pudemos presenciar o trabalho
que está sendo realizado nessa Escola. É importante esta Casa homenagear a
escola estadual, porque, cada vez mais, neste contexto em que vivemos,
esquecemo-nos muitas vezes das escolas públicas, responsáveis pela grande
maioria dos estudantes da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País.
Então, queremos fazer uma saudação à Professora
Leila Castillo; às suas Vice-Diretoras Isis Berlitz e Adriana Reston; às
professoras e aos funcionários aqui presentes, alunos e Grêmio Estudantil; à
representação da Associação Comunitária do Bairro Teresópolis; à Primeira
Prenda Juvenil - já saudada anteriormente -, à Segunda Bonequinha, à Bonequinha
Simpatia do Ceará, à Garota Simpatia do Ceará; à representante do CPM, Mara
Santos, e à representante do Conselho Escolar, Susana Guero.
Também tivemos a oportunidade de presenciar a forma
de fazer uma atividade escolar, ou seja, o envolvimento com a comunidade. E
quero registrar para os demais Vereadores que assistimos aos expoentes da Escola
e, também, conhecemos as parcerias com o Hospital Divina Providência, com o
Lions Club, com o Instituto do Câncer Infantil, com o Centro de Informação
Toxicológica, com o Sesc e com a Fundação Thiago Gonzaga, mostrando que uma
escola precisa de parceria. Entendemos que, cada vez mais, o Poder Público tem
de olhar de uma forma diferenciada para as suas escolas estaduais. As escolas
estaduais, com todas as dificuldades, conseguem fazer verdadeiras maravilhas.
Imaginem os senhores e senhoras se as escolas estaduais tivessem um aporte
maior, se as escolas estaduais tivessem melhor infra-estrutura, que os seus
professores fossem melhor remunerados. (Palmas.)
Presidenta, queremos dizer que, neste momento,
estamos falando, também, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que
nos solicitou.
Queremos ressaltar alguns projetos da Escola: o
Projeto Folclore na Escola e o Projeto Sala de Ambiente. Falando do Projeto
Folclore na Escola, lembro-me do que a Diretora disse: “Precisamos de mais
espaço, precisamos abrir passagem, porque o espaço da Escola está pequeno”, e
olhem que é uma escola que tem uma área enorme. Então, de forma simples,
singela e fraterna queremos na sua figura, Professora Leila, homenagear todos
aqui presentes, toda aquela comunidade - e eu sou oriundo de escola estadual -
por essa visão e valorização do profissional de Educação, que, cada vez mais,
precisa ser valorizado, porque realmente é através da Educação que nós podemos
mobilizar este nosso Brasil, que precisa, sim, de novos educandos. E eu volto a
dizer: é a escola o lugar de discussão e a troca de saberes. Parabéns à Escola
Ceará pelos seus 65 anos de existência! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente faço um breve parêntese para
cumprimentar o Centro Comunitário de Desenvolvimento dos bairros Tristeza,
Pedra Redonda e Vilas Conceição e Assunção pelos seus 33 anos de fundação, que
foi criado pelo Padre Aleixo Botan e pelas comunidade locais.
Quero cumprimentar a ilustre Diretora Leila de
Almeida Castilho Iabel, os demais professores, professoras, alunos, Conselho
Escolar, Círculo de Pais e Mestres aqui presentes. Quero cumprimentar também o
Ver. Carlos Alberto Garcia, que nos trouxe a idéia de homenagear a Escola
Estadual de Ensino Fundamental Ceará. É com muita honra que falo em nome do
Partido Progressista - dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal,
Beto Moesch e deste Vereador. A nossa Bancada, do Partido Progressista, tem a
certeza de que a educação deve ser a primeira meta de todo plano de Governo, em
qualquer nível.
O Ver. João Antonio Dib, que cuida da parte
administrativa do funcionalismo, tem a certeza de que, se não houver
funcionários capazes, quer dizer, se não houver funcionários educados, não
funciona nenhuma administração. O Ver. Beto Moesch, que cuida da saúde e do
meio ambiente, também tem a certeza de que, se não houver pessoas com formação,
com educação, não teremos saúde e muito menos educação ambiental. O Ver. Pedro
Américo Leal, que cuida da segurança, também tem a certeza de que, se não
tivermos pessoas educadas, não teremos também segurança. E eu, que cuido muito do
emprego, vejo que precisamos de pessoas qualificadas, competentes para o
exercício da sua atividade profissional, e essa competência vem da educação.
Hoje estamos aqui homenageando os 65 anos de
fundação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará. Qual é o grande
orgulho dessa Escola? Essa Escola tem dois orgulhos. Primeiro, a capacidade de
integração, de interação interna da empresa: Círculo de Pais e Mestres e
Conselho Escolar, composto de toda a comunidade escolar: alunos, professores,
Direção, pais, que formam a empresa internamente, a Escola internamente. Há uma
integração perfeita, orientados para o objetivo de bem-educar. A educação é a
mola mestra da sociedade. E esse objetivo, essa conscientização, é muito
importante.
O segundo orgulho da Direção é, justamente, a
integração com a comunidade. E, aí, disse-me a Diretora Leila que existe uma
perfeita integração com todos os setores da nossa comunidade, da comunidade lá
do bairro Teresópolis: temos a Associação Comunitária do Bairro Teresópolis, os
empresários de Teresópolis, a Associação de Artesanato, a Rádio Comunitária
Teresópolis, o Teresópolis Tênis Clube, as instituições religiosas,
especialmente a Paróquia Nossa Senhora da Saúde, liderada pelo ilustre Cônego
Padre Nélson Selbach, as empresas de transporte, enfim, há participação ampla
de todos os segmentos da sociedade.
Então, em nome da Bancada do Partido Progressista,
recebam os votos no sentido de que continuem com essa força interna -
professores, alunos, pais, comunidade - voltada para a educação, porque só a
educação vai salvar este País, vai levar este País a uma posição que ele
merece. Parabéns a todos os componentes, às professoras, aos alunos, à Direção
e à comunidade de Teresópolis pelos 65 Anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Ceará. Parabéns, e que Deus continue protegendo e dirigindo o caminho de vocês!
Cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereadores e
Vereadoras, com muito orgulho para a cidade de Porto Alegre, sobretudo para a
nossa Câmara Municipal, para as mulheres especificamente, hoje temos o
comparecimento da Deputada Federal Luci Choinacki, do Partido dos Trabalhadores
de Santa Catarina, autora da PEC nº 385/01, que trata da aposentadoria da
dona-de-casa. Eu gostaria de lhe oferecer a palavra, em nome dos Vereadores e
das Vereadoras desta Casa.
A SRA. LUCI CHOINACKI: Boa-tarde a
todas Vereadoras e Vereadores desta Câmara; à nossa Presidente, Margarete
Moraes; às pessoas que ainda acompanham este Plenário e também às que não estão
presentes, mas que, de uma forma ou outra, acompanham a Sessão da Câmara de
Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre.
Quero dizer a vocês que para mim é motivo de muita
alegria poder estar aqui nesta Cidade, e não é a primeira vez; na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre é a primeira vez que compareço, agradeço pela
palavra que me foi concedida, de todo o coração.
É um momento muito importante do trabalho que
vem-se fazendo em todo o Brasil, e, como Deputada Federal, eu gostaria de, já
me permitindo e fazendo um cumprimento a todos os membros desta Casa, dizer que
a gente traz uma novidade bastante importante na luta política que nós,
mulheres de esquerda, estamos puxando no Brasil inteiro. Vou falar em especial
- porque acredito que muitas coisas a gente muitas vezes precisa esclarecer -
que nós começamos uma luta há muitos anos pela participação das mulheres.
Acredito que a gente conquistou um espaço importante: de votar; depois, de
sermos votadas; primeiro, com a autorização dos maridos, de quem tinha
dinheiro, e, depois, conseguimos a liberdade de poder votar e escolher
candidatas, candidatos e Partidos políticos. Isso tudo em lei, mas, na prática,
a mudança da cultura política, histórica, tem de passar por processos muito
grandes. Tanto é que tudo o que foi conquistado na Constituição brasileira não
é oportunizado a toda a população; não são todas as populações que têm acesso,
principalmente as mulheres que não têm renda, que estão confinadas a um
trabalho doméstico, que não são valorizadas, porque é um trabalho que não
aparece, é invisível, oculto aos olhos do mercado, aos olhos daqueles que nunca
fizeram o trabalho, que não sabem...
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Só um
momento. Deputada Luci, peço que V. Exª interrompa, por um momento, o seu
pronunciamento. Aguardaremos que tirem as fotografias, para que as pessoas
possam ouvir com maior atenção e maior delicadeza o pronunciamento da nossa
Parlamentar Federal.
(Procede-se à realização das fotografias.)
A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Por favor,
Deputada Luci, vamos continuar.
A SRA. LUCI CHOINACKI: A esse
trabalho que ficou sempre invisível, nós estamos dando visibilidade, graças à
luta histórica das mulheres, de botar a sua cara, a sua coragem, de ousar, de
desafiar os preconceitos históricos e culturais, começando pelas mulheres do
setor da classe média, mulheres intelectuais, depois as desafiadoras foram as
trabalhadoras rurais.
Eu, que vim do cabo da enxada, fui eleita a
primeira Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina,
primeira agricultora, talvez não tenha acontecido com outra na história do
Brasil, sou trabalhadora rural na Câmara dos Deputados, assumindo o desafio de
trazer a luta pela terra, a luta pela preservação do meio ambiente e a luta
para a inclusão, principalmente das mulheres pobres, tanto do campo quanto da
cidade.
E nós tivemos, Margarete, Maristela, companheiras
que estão aqui no plenário, Vereadores, conquistas importantes neste Brasil;
conquista importante não só de direito, mas da organização social de reconhecer
que as mulheres trabalhadoras rurais no Brasil têm nome, endereço e direito;
elas hoje não precisam dizer o nome do marido para dizer que são trabalhadoras
rurais. Conquistamos o direito à aposentadoria, ao salário-maternidade,
reconhecimento pela Previdência Social - na Constituição de 1988, como
seguradas especiais, porque o trabalho na agricultura familiar é diferente, é
um trabalho especial, envolve toda a família, trabalha-se em conjunto, não é de
carteira assinada, é uma outra relação social.
Essa experiência da conquista da organização social
das mulheres no Brasil, de se fazer reconhecer, de lutar pelo seu direito, de
colocar a sua visibilidade, a sua condição, de acabar com o preconceito, sem
medo de dizer a sua origem, a sua identidade, trouxe para a cultura política
brasileira muitos ensinamentos políticos, de visão diferente a respeito das
mulheres trabalhadoras do Brasil. Essa experiência ensinou, educou, apresentou
outras saídas para as mulheres, como aconteceu com as donas-de-casa de Santa
Catarina, na região de Chapecó, que disseram: “E agora? De nós, que não temos
direitos, ninguém fala, nem temos espaço para falar do nosso trabalho, do
desrespeito com o trabalho doméstico, da desvalorização.” A partir disso, nós
começamos a discutir qual a saída que iríamos buscar. Precisávamos de políticas
públicas, porém os Governos são surdos e mudos. Agora, começa a mudar: o
Governo Lula cria a Secretaria Especial de Mulheres; os Governos populares
criam as Coordenações, começa-se a fazer um trabalho de mudança, mas precisa
haver uma organização para isso. Nesse sentido, nós começamos a discutir.
Então, vamos discutir o direito das mulheres
donas-de-casa, principalmente o das mulheres excluídas. Como é que fica a sua
vida? Por que o seu trabalho não é valorizado? São perguntas que começamos a
nos fazer. Historicamente, culturalmente, a mulher foi escravizada dentro de
casa, porque é alguém que, se há pouca comida, tem de dividir; tem a casa para
cuidar e é escrava do trabalho doméstico, escrava do marido, escrava da
sociedade, pois não tem renda, o seu trabalho não é valorizado. Se tem um
filho, carrega-o nove meses na barriga; depois, carrega-o pelo resto da vida,
porque ela é que é a responsável, já que o Estado não se responsabiliza, ainda
acha que é normal, natural, a mulher fazer tudo isso; tornaram naturais os
direitos que o Estado precisa assumir e não assume e que a sociedade precisa,
também, fazer.
Nesse sentido, começou-se a perceber que todo esse
trabalho de repressão cultural histórica que as mulheres vivem, o confinamento
dentro de casa, não foi por acaso. Foi, de fato, para manter uma estrutura que
não se paga, pela qual ninguém se responsabiliza, porque as mulheres fazem, as
mulheres fazem em casa, fazem na escola, fazem em todos os lugares, são
voluntárias daqueles que acumularam, concentraram renda, riqueza e poder em
suas mãos.
Quando começamos a discutir, dizia-se: “Isso é
bobagem, imaginem as mulheres donas-de-casa, agora, pensarem em direito! Antes,
as trabalhadoras rurais se mobilizaram e pressionaram; agora, vêm as
donas-de-casa também começando a discutir.” De fato, Presidenta, nós estamos,
hoje, com um Comitê de Mulheres em Defesa da Aposentadoria das Donas-de-Casa em
todas as regiões do Brasil. Tanto que a PEC nº 385/01 conseguiu mais de um
milhão de assinaturas no dia 10 de março, quando as mulheres foram recebidas
pelo Presidente da Câmara Federal e pelo Presidente do Senado. Não foram pedir,
foram dizer o que estão esperando dos Poderes Públicos para que se mude essa
relação, essa concepção e esse conceito do trabalho e do papel do Estado. Essa
foi uma mobilização que marcou a história da vida política do Brasil, que deu
condições de tornar visível o que era invisível aos olhos da sociedade. Fez com
que as mulheres saíssem da sua casa e se colocassem numa condição, também, de
cidadãs, de não lutar só pelos direitos dos filhos, dos netos, mas de lutar
pelo seu direito à cidadania, pelo respeito e reconhecimento do seu trabalho,
para que, a partir dessa luta, as mulheres também se conscientizem de que o
trabalho doméstico não é obrigação de mulher, que ele pode ser compartilhado
com a família e com a sociedade; que a reprodução humana não é papel só das
mulheres, é papel da sociedade, do Estado e da família também.
Nesse sentido, nós conseguimos, com essa caminhada,
com esse debate nacional, com os Comitês que, também aqui no Rio Grande do Sul,
fazem a defesa da aposentadoria das mulheres donas-de-casa, que elas, vindas de
tantas regiões do País, no dia 10 de março, entrassem cantando o Hino Nacional.
As mulheres donas-de-casa não entraram lá dizendo palavrões, ouviram com
atenção os outros, cantaram o Hino Nacional, dizendo serem cidadãs do Brasil.
Estamos aqui a pedir um direito a partir de um
Projeto, de uma Emenda Constitucional, para lutar, para mudar essa realidade. E
graças a Deus e à luta das mulheres e também dos homens que tiveram respeito
pelas mulheres. Há homens que respeitam, que aprenderam que as mulheres são
seres humanos e compartilham essa luta.
Nós temos na Comissão de Constituição e Justiça o
Parecer favorável. Mas o que tivemos de avanço além daqueles que já citei, ou
seja, da mulher saindo de casa, mobilizando-se, tendo coragem de se olhar no
espelho e reconhecer que é trabalhadora, cidadã deste País, que trabalha, que é
escrava de um trabalho que nunca foi reconhecido? Com o Governo Lula, na
questão da inclusão social, antes do recesso parlamentar, nós conseguimos um
avanço muito importante, que passarei a ler, para que fique registrado nesta
Casa. (Lê.) “Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para
atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se
dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde
que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios
de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de
contribuição.” Esse sistema especial de inclusão à Previdência será
regulamentado com votação em segundo turno e sancionado pelo Presidente da
República.
É bom deixar registrado que nós, depois de 504 anos
de colonização, de exclusão dos negros e das mulheres pobres, conseguimos
incluir no texto da Constituição brasileira, em primeiro turno - é bom que se
diga: ninguém teve coragem de apresentar uma emenda para retirar esse texto -,
o reconhecimento do trabalho doméstico como trabalho especial e,
principalmente, de inclusão social.
Srª Presidenta, agradeço o espaço e digo que as
mulheres brasileiras estão de parabéns. Quando a mulher avança nos direitos
políticos, o homem e a sociedade não retrocedem. Com essa conquista bonita,
estamos contribuindo com o Brasil, fazendo com que a democracia se construa,
não só a democracia formal, mas aquela que vai mudar as relações sociais,
culturais, políticas e econômicas que estão sendo feitas graças ao Presidente
Lula e que mexem numa estrutura cultural, econômica, política e social
arraigada. As mulheres do Brasil estão prontas para contribuir e caminhar
juntas na construção de uma sociedade que respeite as diferenças, que lute pela
igualdade, pela divisão do trabalho, da economia, dos direitos políticos e
sociais, em que homens e mulheres sejam olhados como seres humanos e não um
explorando o outro.
Essa é a nossa contribuição, e fico muito feliz de
deixar esta mensagem. Quero dizer a todos e a todas que têm coragem de lutar,
que não têm medo de se respeitar e de se valorizar, que as portas do Brasil
estão abertas neste novo milênio para as mudanças profundas de cultura e de
valores humanos, para que os valores de um só padrão sejam mudados por novos
paradigmas.
Essa é a nossa luta, e eu acredito nela. Parabéns,
obrigada à Casa por ter-nos concedido este espaço, obrigado aos Vereadores e às
Vereadoras que assumiram a luta e que não têm medo de lutar para incluir quem
nunca teve direito no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu convido a
Deputada Luci Choinacki a compor a Mesa dos trabalhos.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, Deputada e companheira Luci Choinacki, é com muito
orgulho, em nome da Bancada e dos Vereadores, que, rapidamente, falo neste
momento tão importante, que me toca profundamente. Muito mais do que a
condição, Verª Clênia Maranhão, de nós já estarmos nesse patamar de “estarmos”
políticas - também temos as nossas profissões e, depois, saímos como
donas-de-casa -, estamos também a serviço de todo este momento das mulheres,
principalmente das que foram despossuídas de um espaço na política e na vida,
não podendo trabalhar com carteira assinada ou mesmo na economia informal. Mas
essas mulheres cumpriram e cumprem um papel fundamental: criam seus filhos,
cuidam da economia deste País, da saúde, da alfabetização, criam e cuidam dos
seus maridos quando vão para o mercado de trabalho e, no entanto, quando chegam
no final da sua vida, ou no meio dela, elas não têm reconhecimento.
Esse é um compromisso, Verª Helena Bonumá, que nós
temos na alma, temos na mente e temos na vida, porque não existe projeto mais
digno, mais sério do que este, que é a verdadeira distribuição de renda e de
uma legítima luta que faz com que se coloque em prática esse reparo social,
esse reparo político e econômico. E nós sabemos que lá na Câmara Federal a
grande maioria das mulheres, inclusive de outras Bancadas, como no caso da
Relatora do Projeto, que não é do nosso Partido, assumiram esse compromisso.
Tenho certeza, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, de que, a partir da vinda da
Luci, do trabalho que nós temos feito colhendo assinaturas - e hoje nós ainda
vamos entregar mais uma carrada de assinaturas de todo o Estado, com muito
orgulho, bem como estaremos às 18h lá no Centro Pastoral, na Paróquia Santa
Clara, na Lomba do Pinheiro, discutindo com essas mulheres sobre esse
Projeto...
Companheira Luci, a luta não terminou, a gente sabe
disso. E sabemos, também, dos outros Projetos que tu tens nesse sentido, lá na
Câmara Federal, por exemplo, sobre a questão da limitação da área de latifúndio
neste País, nós sabemos que é esse o Projeto que vamos colocar em prática para
que aconteça a verdadeira Reforma Agrária. E essa Reforma Agrária que nós
estamos fazendo é a reforma agrária do coração de homens e mulheres, para que
se juntem a nós nessa luta. É um Projeto de resgate social, de dignidade, por
isso nós nos damos os parabéns por termos enfrentado essa condição, essa
limitação humana e estamos conseguindo contagiar este País. E sinto-me muito
orgulhosa, pois uma pequena parte, como a Verª Margarete, como a nossa Bancada,
como a Verª Clênia Maranhão e os Vereadores desta Casa, coloca-se à disposição
para ajudar a prestar esse serviço à sociedade. Obrigada, obrigada pela visita,
de coração. E vamos à luta, nós estamos junto contigo. Obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradecemos a
presença da Deputada Federal Luci Choinacki. Suspendemos a Sessão para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h48min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 15h49min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande
Expediente. Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Grande
Expediente. Ausente.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a presença da
Deputada Luci nos estimula a tratar da temática feminina, uma das temáticas
fundamentais para quem luta pela igualdade democrática, igualdade econômica e
igualdade de direitos em nosso País.
Mas eu queria trazer a esta tribuna uma pesquisa
que foi apresentada por vários órgãos da imprensa brasileira neste final de
semana. O Cefêmea - Centro Feminista de Assessoria e Estudos da Questão de
Gênero -, uma entidade com mais de dez anos que tem monitorado a participação
das mulheres no mundo político, nos espaços públicos, publicou uma pesquisa
extremamente importante sobre as representações parlamentares brasileiras neste
momento. Eu acho importante trazer este debate para a Casa, considerando que a
pesquisa se refere exatamente à representação feminina nos espaços do Poder
local, nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais.
Hoje, dos 7.001 Prefeitos do nosso País, apenas 317
são mulheres. E nós, mulheres, compomos aproximadamente 10% da representação
parlamentar municipal brasileira. Portanto, essa questão do empoderamento
feminino, da representação parlamentar das mulheres ainda segue, apesar de toda
a luta do movimento feminista que se desenrolou ao longo do século XX, como uma
temática da atualidade. Hoje as mulheres compõem aproximadamente 52%, mais
precisamente 51,8% do eleitorado brasileiro, mas apenas 22% das mulheres têm
representação parlamentar. Essa realidade nos indica uma iniqüidade de
representação de gênero no espaço público brasileiro quando o tema é o Poder
local, as Prefeituras, os Parlamentos Municipais. Se as mulheres são 52% do
eleitorado e apenas 22% da representação, há um prejuízo, há um comprometimento
da representação democrática das mulheres brasileiras, e essa baixa
representação feminina, evidentemente, prejudica a representação democrática de
um dos mais importantes instrumentos institucionais da democracia, que é o Parlamento,
e deve-se constituir em uma preocupação política daqueles que militam pelas
causas democráticas brasileiras.
Talvez alguns mais desavisados possam nos
questionar sobre a ineficiência da Lei das Quotas, uma conquista do movimento
de mulheres no Brasil. Eu acho que a Lei das Quotas foi uma conquista e
estimulou muito as candidaturas de várias mulheres que talvez não tivessem sido
candidatas sem a existência dessa Legislação. Porém, na realidade do universo
das mulheres brasileiras, há a necessidade de equilibrar-se entre as suas
responsabilidades de militantes, de profissionais, de donas-de-casa, e são,
evidentemente, entraves importantes que ainda persistem na nossa realidade e
que têm inviabilizado uma representação mais equânime, mais igualitária, mais
democratizante dos espaços públicos do nosso Parlamento.
Encerro esta intervenção do Tempo de Liderança do
nosso Partido dizendo que essa pesquisa apresentada pelo Cefêmea é um
instrumento importante de reflexão política que deve ser reproduzido no nosso
Parlamento e deve estimular um debate sobre a questão democrática e sobre a
representação do conjunto da sociedade brasileira.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Almerindo Filho está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu entendo que um dos momentos mais importantes da Sessão Ordinária é o momento
da Pauta. Por isso, todos os dias em que há Sessão Ordinária, eu chego em torno
das 13h30min - e a Sessão começa às 14h -, porque quero me inscrever na Pauta,
quero discutir os Projetos apresentados nessas Sessões. E na quinta-feira não
foi diferente. Eu me inscrevi em Pauta - cheguei às 13h30min, era o primeiro
inscrito -, acompanhei toda a Sessão e tive de ver um incidente desagradável,
porque eu acompanho as Sessões. O período de Comunicações já havia sido
encerrado, mas o Presidente não se deu conta e quis reabri-lo. Quando eu disse
que já havia sido declarado que nós estávamos em período de Pauta, houve reação
de um Vereador, e, é claro, eu não quis impedir a sua fala. Eu fico aqui o
tempo todo no Plenário e gosto das coisas absolutamente corretas: eu não
interrompo a fala de ninguém, e ninguém vai interromper a minha também.
Mas, de qualquer forma, Srª Presidenta, Srs.
Vereadores, eu tenho lido as informações referentes aos recursos que a
Prefeitura dispõe ou não. E eu me dou ao trabalho de acompanhar, tenho aqui
todas as disponibilidades bancárias, desde janeiro de 2001, da Prefeitura, mês
a mês, e não vejo a Prefeitura ter falta de dinheiro. Agora, que ela usa mal o
dinheiro, eu não tenho nenhuma dúvida, porque houve um acréscimo significativo
de funcionários no quadro funcional.
O que foi terceirizado de serviço é impressionante,
e note-se que a terceirização era proibida, em 16 anos na Prefeitura, eles
terceirizaram. E era proibida por lei municipal feita na Câmara Municipal, mas
eles... Há pouco tempo, nós fizemos uma lei, aliás, aprovamos uma lei que veio
do Executivo permitindo a terceirização. Até então se terceirizavam serviços
que não tinham suporte legal, gastavam-se imensas quantias com um expressivo
número de servidores terceirizados no DMAE, no Departamento de Limpeza Urbana,
na SMOV, em toda a Prefeitura. O número de estagiários da Prefeitura é alguma
coisa de impressionante, em torno de mil. E o estágio que foi feito para que o
estudante tivesse uma oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos na
prática, que deveria ser de 11 meses, agora é de dois anos. Claro, dois anos
para os amigos, não para todos.
Então, eu fico muito impressionado com todas essas
informações, principalmente a informação de que o Governo Federal diminuiu os
recursos encaminhados para a Prefeitura. E aí eu olho assim: Fundo de
Participação dos Municípios é dinheiro que vem do Governo Federal, a previsão
de 2002 era de 25,5 milhões de reais, arrecadaram 43 milhões e 900 mil reais; a
previsão de 2003 era de 39 milhões e 900 mil reais, arrecadaram 53 milhões e
150 mil reais; a previsão para 2004 era de 39 milhões de reais, em seis meses,
arrecadaram 29,5 milhões de reais. Eu não sei como é que está diminuindo. Para
mim está aumentando, mas para eles está diminuindo.
Eu olho aqui o Fundef, em 2002, a previsão era de
42,5 milhões de reais, arrecadaram 44 milhões e 900 mil reais; em 2003, a
previsão era de 47,5 milhões de reais, arrecadaram 55,5 milhões de reais. Neste
ano, a previsão é de 52 milhões e 900 mil reais, e, em seis meses, arrecadaram
28 milhões e 300 mil reais. Mas é importante observar que, em julho, outubro e
dezembro, o retorno do Fundef, todos os anos, aumenta. Portanto, nós vamos ter
muito mais da previsão orçamentária da Prefeitura para recursos que vêm do
Governo Federal para o Fundef. Talvez, até por isso, seja o ensino em ciclos
aqui em Porto Alegre.
Outro dinheiro que é do Governo Federal é o Imposto
de Renda na Fonte. Claro que a previsão da Prefeitura, neste ano, foi tirada
não sei de onde. Talvez, nesses tantos serviços terceirizados ou num desses
tantos Cargos em Comissão que lá estão e que não sabem fazer contas, tenham
previsto uma arrecadação de 104 milhões de reais. Claro que eles não vão arrecadar
isso, porque, no ano passado, numa previsão de 63 milhões de reais, arrecadaram
84 milhões de reais. Mas como ele não está pagando mais a bimestralidade, ele
não pode, a não ser que tenha colocado mais gente. Deve ter colocado na
Prefeitura mais gente, até porque eu vejo que a arrecadação da Prefeitura, mês
a mês, é um pouco maior do que as arrecadações do ano anterior. Em 104 milhões
de reais para todo o ano, arrecadaram 42 milhões de reais em seis meses. É
verdade que agora nós temos mais sete valores da arrecadação, porque, em
dezembro, é o dobro. Mas, mesmo assim, nós não vamos chegar em 104 milhões.
Agora, a minha grande preocupação é com a Receita
do SUS, é com o dinheiro que vem do SUS, e ninguém me respondeu aqui, ainda.
Outro dia, eu perguntei, na presença do Sr. André Passos: “Se a contabilidade
da Prefeitura registrou, no ano passado, 251 milhões de reais e as ordens
bancárias totalizavam 427 milhões de reais, para onde foram 176 milhões de
reais?” Eu não sei.
Volto a dizer que não penso que seja desviado de
forma estranha. Não, só não foi explicado que as ordens bancárias eram em nome
da Prefeitura Municipal, que o valor de 427 milhões de reais foi uma soma só.
Não tinha nada de mais. Agora, como é que o Balanço da Prefeitura chegou só a 251
milhões de reais? Eu não vou entender.
Neste ano, há uma série de ordens bancárias em
torno trinta milhões de reais, e, só em um mês, que é o mês de janeiro, a
Prefeitura registra 36 milhões de reais. Onde está o resto do dinheiro? Eu
venho perguntando isso desde maio do ano passado e não obtenho resposta. Onde
está o dinheiro do SUS? Saúde e PAZ. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, em nome do PDT, trazer um
assunto à discussão e ao exame de V. Exas., uma questão legal e uma questão de
mérito. Todos sabem que, há mais de dois anos, o Governo Municipal, não conseguindo
extinguir a Empresa Portoalegrense de Turismo, criou o Escritório de Turismo,
centralizou e minimizou a ação do turismo na cidade de Porto Alegre a um tal de
Escritório de Turismo ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, quando, na
nossa opinião, Ver. Cláudio Sebenelo, o que se impõe à cidade de Porto Alegre,
até para nobilitar e valorizar a ação do turismo na Cidade, é a criação de uma
Secretaria Municipal de Turismo; impõe-se, é fundamental! E Porto Alegre é a
Cidade típica de perfil turístico, de vocação turística. E, infelizmente, não
se observa uma captação de recursos, uma busca de recursos externos, uma busca
de parcerias com a iniciativa privada, seja no plano municipal, estadual,
federal e até internacional.
Srs. Vereadores, a Empresa Portoalegrense de
Turismo não foi extinta, mas foi totalmente desativada. A Empresa
Portoalegrense de Turismo S. A. foi totalmente desativada e não extinta, porque
esta Casa não concordou que se perpetrasse um crime contra o turismo, porque
ela aspirava à criação de uma Secretaria, e nós não temos, do ponto de vista
legal, a competência, a iniciativa legal e jurídica para criarmos uma
Secretaria. Então, a idéia da Secretaria continua parada, enquanto isso existe
o Escritório de Turismo, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, e uma
Empresa Portoalegrense de Turismo desativada.
Agora nós gostaríamos de entender, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, por que a Empresa Portoalegrense de Turismo convoca os
acionistas da Epatur para uma Assembléia Geral Extraordinária, conforme
publicação legal constante no Jornal do Comércio do dia 20 de agosto: “Ordem do
Dia: Aprovação do aumento de Capital decorrente de adiantamento realizado pelo
Município e atualizações financeiras...”. Ora, se a Empresa está desativada, se
a Empresa resta paralisada, se a Empresa está sem nenhuma ação de acordo com os
seus objetivos sociais, por que o PT faz a convocação de uma Assembléia Geral
Extraordinária para aumento de capital? Nós queremos saber isso e gostaríamos
que a Bancada, a Liderança do Partido dos Trabalhadores, que nos últimos dias,
semanas e meses, está silente aqui nesta Casa, nos explicasse. Não explica! No
mínimo tem de explicar, com base, isto sim, no Decreto nº 14.616, de 10 de
agosto de 2004, de abertura de crédito suplementar. Será que é para pagamento
de Cargos em Comissão, dos cabides de emprego ainda existentes e daí, sim, usam
uma empresa que está desativada para contratação de Cargos em Comissão?
Gostaria de um esclarecimento, que a Bancada do PT,
que representa o Governo do Município de Porto Alegre, explicasse a razão dos
aumentos de capital da Empresa Portoalegrense de Turismo. Porque aqui tramitou
um Projeto de Lei de extinção. Não conseguiram extinguir a EPATUR, deixaram-na
paralisada, e, no entanto, ela segue com um funcionamento meio no espaço
divisor entre o purgatório e o limbo. Gostaria que a Bancada do PT explicasse
essa convocação dos acionistas da EPATUR para um aumento de capital. Se ela
está parada, como se realiza e com que finalidade, se é uma empresa que se
desativou e não tem mais objeto social? Porque o objeto social da EPATUR é
realizado pelo Escritório de Turismo, ligado ao Gabinete do Prefeito. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Presidenta,
requeiro verificação de quórum.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h11min.)
* * * * *